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9 de maio de 2026

Termos e Condições de Utilização do site

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01
Uso autorizado: O utilizador compromete-se a aceder ao site apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação portuguesa e europeia vigente.
02
Proteção de dados: Todo tratamento de dados segue a Política de Privacidade e legislação relevante. Não se partilham nem comercializam dados sem consentimento.
03
Direitos de propriedade intelectual: Todos os conteúdos, logotipos e marcas são propriedade do domínio ou licenciados, sendo proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
04
Limitação de responsabilidades: Não asseguramos ausência de erros, interrupções ou danos decorrentes de uso do site. Resultados podem variar conforme fatores externos.
05
Links externos: Podem ser disponibilizados links para sites terceiros, sem controlo do domínio sobre os mesmos, não implicando qualquer responsabilidade sobre o conteúdo externo.
06
Suspensão de funcionalidades: Reservamo-nos o direito de suspender funcionalidades, alterar conteúdos ou restringir acessos sem aviso prévio, sempre que necessário para proteção ou atualização do serviço.
07
Alteração de termos: Os presentes termos podem ser revistos sem aviso prévio. Ao continuar o acesso ao site, presume-se a aceitação da versão vigente em cada momento.

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Data de entrada em vigor · 9 de maio de 2026 Versão v1